Projeto de Lei do Senado n° 373, de 1991

Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4890/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DEFESA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 373/1991
Autor:
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Data:
14/11/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DEFESA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEFESA, PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, TABELIÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, REMESSA, MES, (INSS), CAPITAL, ESTADOS, COPIA, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ALIENAÇÃO, ONUS, REGISTRO, MATRICULA, BENS. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ESTADUAL, SERVIDOR, EXECUÇÃO FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, CONFIRMAÇÃO, TRIBUNAL, SENTENÇA JUDICIAL, (INSS), ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, JUNTA, RECURSOS, TRABALHO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
28/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF.SM 712, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 9585.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8956.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 274 - CAS.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APROVADO O PROJETO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
PARECER DO RELATOR, SEN LUCIDIO PORTELLA, QUE APRESENTA
02 (DUAS) EMENDAS.
16/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATÉRIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
28/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROOLEMBERG, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
22/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 11 PAG 8039.
14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44