Projeto de Lei n° 5390, de 2025

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.

O que é
A proposta regulamenta a profissão de Gestor de Frotas no Brasil, definindo suas atribuições, requisitos para o exercício, condições de trabalho e normas de fiscalização. Ela também cria conselhos para supervisionar a profissão e estabelece um código de ética e penalidades para infrações.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reconhecimento e valorização da profissão de Gestor de Frotas, que é estratégica para o setor de transportes e logística.
- Melhoria na gestão de frotas, permitindo decisões mais assertivas e preventivas, o que pode evitar prejuízos e reduzir custos.
- Maior eficiência, sustentabilidade e segurança no transporte, beneficiando tanto o setor privado quanto a administração pública.
- Segurança jurídica e padronização das práticas de gestão, contribuindo para a maximização dos resultados e economia de recursos.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-07-30 às 04:44

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 5390/2025
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
23/10/2025
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2025 Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 180
Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GERENTE, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, DENOMINAÇÃO, GESTOR, FROTA, COMPETENCIA, REQUISITOS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CODIGO DE ETICA, PENALIDADE
23/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 180
Avulso inicial da matéria
PL 5390/2025
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2026 08:12