Projeto de Lei n° 5390, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.
O que é
A proposta regulamenta a profissão de Gestor de Frotas no Brasil, definindo suas atribuições, requisitos para o exercício, condições de trabalho e normas de fiscalização. Ela também cria conselhos para supervisionar a profissão e estabelece um código de ética e penalidades para infrações.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reconhecimento e valorização da profissão de Gestor de Frotas, que é estratégica para o setor de transportes e logística.
- Melhoria na gestão de frotas, permitindo decisões mais assertivas e preventivas, o que pode evitar prejuízos e reduzir custos.
- Maior eficiência, sustentabilidade e segurança no transporte, beneficiando tanto o setor privado quanto a administração pública.
- Segurança jurídica e padronização das práticas de gestão, contribuindo para a maximização dos resultados e economia de recursos.
- Reconhecimento e valorização da profissão de Gestor de Frotas, que é estratégica para o setor de transportes e logística.
- Melhoria na gestão de frotas, permitindo decisões mais assertivas e preventivas, o que pode evitar prejuízos e reduzir custos.
- Maior eficiência, sustentabilidade e segurança no transporte, beneficiando tanto o setor privado quanto a administração pública.
- Segurança jurídica e padronização das práticas de gestão, contribuindo para a maximização dos resultados e economia de recursos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5390/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 180 | Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, GERENTE, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, DENOMINAÇÃO, GESTOR, FROTA, COMPETENCIA, REQUISITOS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CODIGO DE ETICA, PENALIDADE
- 23/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5390/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 122-126 - DSF nº 180
- Avulso inicial da matéria
- PL 5390/2025
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2026 08:12
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