Projeto de Lei n° 5397, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos, Infraestrutura, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Ementa: Veda a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 23/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5397/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Veda a instalação de praças de pedágio eletrônico em novas concessões rodoviárias no território nacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 180 | Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, OBJETIVO, COBRANÇA, PEDAGIO, AMBITO, CONCESSÃO, RODOVIA
- 23/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 180
- PL 5397/2025
- Avulso inicial da matéria