Projeto de Lei n° 2225, de 2024
Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2225/2024
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente
Ementa: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 27/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2225/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2225/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2225/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 182 | Autuado o Projeto de Lei nº 2225/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EFETIVAÇÃO, PRIORIDADE, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, NATUREZA, EQUILIBRIO ECOLOGICO, DISPOSIÇÕES GERAIS, VINCULAÇÃO, FAMILIA, COMUNIDADE, CULTURA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEVERES, DEFESA, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional do Meio Ambiente, PRINCIPIO JURIDICO, ACESSO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, NATUREZA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEVERES, FAMILIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), DEVERES, ATUAÇÃO, BENEFICIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, EFEITO, MUDANÇA CLIMATICA
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2225/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 97-118 - DSF nº 182
- PL 2225/2024
- Avulso inicial da matéria