Projeto de Lei n° 3287, de 2024
Autoria: Deputada Federal Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3287/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e de Adolescentes em casos de Suspeita de Violência em Ambiente Digital.
- Maior articulação entre órgãos de segurança, justiça e proteção para enfrentar a violência digital contra crianças e adolescentes.
- Uso de tecnologias avançadas para identificar e prevenir situações de risco, garantindo a segurança dos jovens.
- Desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre a violência digital, em parceria com escolas e organizações da sociedade civil.
- Implementação de sistemas informatizados para detectar indícios de violência, respeitando a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 27/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3287/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e de Adolescentes em casos de Suspeita de Violência em Ambiente Digital.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 119-126 - DSF nº 182 | Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, ATENDIMENTO, INTERVENÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIOLENCIA, INTERNET, MIDIA SOCIAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, RISCOS, INTEGRIDADE, SAUDE, SAUDE MENTAL, PSICOLOGIA, MORAL, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, SISTEMA, JUSTIÇA
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3287/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 119-126 - DSF nº 182
- PL 3287/2024
- Avulso inicial da matéria