Projeto de Lei n° 5669, de 2023
Autoria: Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5669/2023
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Cultura, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.643, de 2 de agosto de 2023, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.185, de 6 de novembro de 2015, 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 27/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5669/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência Escolar (Prever); e altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.643, de 2 de agosto de 2023, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 13.185, de 6 de novembro de 2015, 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 41-60 - DSF nº 182 | Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA PUBLICA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), PROGRAMA, PROTEÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, DIRIGENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOTIFICAÇÃO, EXPOSIÇÃO, CRIANÇA, ATUAÇÃO, ENTE FEDERADO, QUALIFICAÇÃO, AGENTE PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), OBJETIVO, ASSISTENCIA SOCIAL, PREVENÇÃO, EXPOSIÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FATOR, RISCOS, VIOLENCIA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, SERVIÇO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUAÇÃO, Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), PROTEÇÃO, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRANSFERENCIA, REPASSE, CRITERIOS, APLICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA PUBLICA, PROMOÇÃO, CIDADANIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATUAÇÃO, COOPERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, COMPETENCIA, ENTE FEDERADO, ATUAÇÃO, SAUDE MENTAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, PROJETO, CULTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PAZ, CIDADANIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, PLANO NACIONAL, CULTURA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), COLABORAÇÃO, SETOR
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5669/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 41-60 - DSF nº 182
- PL 5669/2023
- Avulso inicial da matéria