Projeto de Lei n° 3472, de 2023
Autoria: Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3472/2023
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer a validade indeterminada do laudo médico que atestar o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 27/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3472/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer a validade indeterminada do laudo médico que atestar o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 37-40 - DSF nº 182 | Autuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, VALIDADE, PRAZO INDETERMINADO, LAUDO MEDICO, DIAGNOSTICO, DOENÇA, DIABETES
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-40 - DSF nº 182
- PL 3472/2023
- Avulso inicial da matéria