Projeto de Lei n° 5473, de 2025
Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Braga
- Último local:
- 29/10/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 13/11/2025 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 31/10/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 5473 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório, pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Escalonamento
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Uniformizarção sa base de incidência do IRPJ e da CSLL - 17,5%
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Supressão Art. 2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Ajuste Fiscal Fintechs
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Alíquota efetiva de tributação sobre o lucro das fintechs
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - Cap III -1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - artigo 34
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - artigos 16 e 34
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - art 15 -1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - CSLL Bancos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - CSLL Bets
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Uniformização de Alíquotas Aplicações em 20%
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Alíquota Efetiva Mínima
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - CSLL fintechs
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - novo art. 3-A - alíquota 17,5
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 22-T, de autoria do senador Carlos Portinho. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 23-T, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 livro-caixa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 22-T, de autoria do senador Carlos Portinho. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 23-T, de autoria da senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 24-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 25-T a 26-T, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Substitutivo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 25-T a 26-T, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Manter alíquota 9% da CSLL
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 27-T a 28-T, de autoria do senador Jorge Seif. Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 29-T, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Alíquota mínima da CSLL
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 27-T a 28-T, de autoria do senador Jorge Seif. Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 29-T, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Correção da Tabela do IR
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 27-T a 28-T, de autoria do senador Jorge Seif. Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 29-T, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Redutor do bem 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 30-T a 32-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Estoque de lucros 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 30-T a 32-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 0 Redutor Prejuízo fiscal 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 30-T a 32-T, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - mantém CSLL para instituições infraestruturas de mercado - IMF
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - excetua estoque de lucro até 2025 da nova tributação prevista
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - considera imposto pago despesas PJs com PD&I
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - compensação prejuízos fiscais IRPJ remessa lucro exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - compensação prejuízos fiscais - IRPJ
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - Contribuições extraordinárias - fundos prev. complementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 6/11/2025, foi apresentada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5473 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 pasep
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 tesouro
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 tesouro
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5473 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70-T - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 pasep 3
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 6/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 70-T, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 IR efeito redutor incentivos fiscais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 IR correção tabela pelo IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 IR Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 IR transição fiscal 2% a 10%
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 IR adequação normas contábeis e civis
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 75, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24.1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25.1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26.1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27.1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 35.1 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 89, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - dedução IRPF contribuições extraordinárias Fundos prev. complementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 90, de autoria do Senador Esperidião Amin. Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 91, de autoria da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 Esporte Militar
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 90, de autoria do Senador Esperidião Amin. Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 91, de autoria da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - Emenda de Redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - alinhamento de regras de tributação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - Emenda de Redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - atualização pelo IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - Alíquota progressiva para lucros e dividendos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - rendimento mín a tributar
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 - incidência de 10% a residentes no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473_2025 isentar investidores não residentes
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda escalonamento
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Fernando Dueire. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Sudene e Sudam
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Fernando Dueire. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 102, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Clareza de regras de registro
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 103 a 105, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Retenção indevida
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 103 a 105, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PL 5473/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5473/2025 - Corrigir distorções
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 103 a 105, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 121/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº18-T e Emenda nº14-T ao PL 5473/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 121/2025-CAE, de autoria do senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 14-T e 18-T. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 217-229 - DSF nº 185 | Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 5473/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 31/10/2025 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 5-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 6-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 7-T - PL 5473/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 8-T - PL 5473/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 9-T - PL 5473/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 10-T - PL 5473/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 11-T - PL 5473/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 12-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 13-T - PL 5473/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/11/2025 | Único | |
| EMENDA 14-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 15-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 16-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 17-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 18-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 19-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 20-T - PL 5473/2025 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 21-T - PL 5473/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 22-T - PL 5473/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 23-T - PL 5473/2025 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 24-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 25-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 26-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 27-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 28-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 04/11/2025 | Único | |
| EMENDA 29-T - PL 5473/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 30-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 31-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 32-T - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 33-T - PL 5473/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 34-T - PL 5473/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 35-T - PL 5473/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 36-T - PL 5473/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 37-T - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 38-T - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 39-T - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 40-T - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 41-T - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 42-T - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 43-T - PL 5473/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 44-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 45-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 46-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 47-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 48-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 49-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 50-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 51-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 52-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 53-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 54-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 55-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 56-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 57-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 58-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 59-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 60-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 61-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 62-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 63-T - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 64-T - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 65-T - PL 5473/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 66-T - PL 5473/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 67-T - PL 5473/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 68-T - PL 5473/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 69-T - PL 5473/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 70-T - PL 5473/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 06/11/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 75 - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - PL 5473/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/11/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - PL 5473/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - PL 5473/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 91 - PL 5473/2025 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 92 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 93 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 94 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 95 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 96 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 97 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 98 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 99 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2025 | Único | |
| EMENDA 100 - PL 5473/2025 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 12/11/2025 | Único | |
| EMENDA 101 - PL 5473/2025 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 12/11/2025 | Único | |
| EMENDA 102 - PL 5473/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 13/11/2025 | Único | |
| EMENDA 103 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 13/11/2025 | Único | |
| EMENDA 104 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 13/11/2025 | Único | |
| EMENDA 105 - PL 5473/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 13/11/2025 | Único |
- Despacho:
- 29/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga
- Senador Fernando Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2025 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 30/10/2025 - 06/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, ARRECADAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, APOSTA DE QUOTA FIXA, DESTINAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, TRIBUTOS, PESSOA FISICA, BAIXA RENDA, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CRITERIOS, ADESÃO, ABRANGENCIA, DEBITOS, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2025.
- 13/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 103 a 105, de autoria do senador Jorge Seif.
- EMENDA 103 - PL 5473/2025
- EMENDA 104 - PL 5473/2025
- EMENDA 105 - PL 5473/2025
- 13/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 102, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 102 - PL 5473/2025
- 12/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 100 e 101, de autoria do senador Fernando Dueire.
- EMENDA 100 - PL 5473/2025
- EMENDA 101 - PL 5473/2025
- 12/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/11/2025, foram apresentadas as Emendas nº 92 a 99, de autoria do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 92 - PL 5473/2025
- EMENDA 93 - PL 5473/2025
- EMENDA 94 - PL 5473/2025
- EMENDA 95 - PL 5473/2025
- EMENDA 96 - PL 5473/2025
- EMENDA 97 - PL 5473/2025
- EMENDA 98 - PL 5473/2025
- EMENDA 99 - PL 5473/2025
- 11/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 90, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 91, de autoria da Senadora Leila Barros. - EMENDA 90 - PL 5473/2025
- EMENDA 91 - PL 5473/2025
- 11/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 89, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 89 - PL 5473/2025
- 07/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 76 a 88, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 76 - PL 5473/2025
- EMENDA 77 - PL 5473/2025
- EMENDA 78 - PL 5473/2025
- EMENDA 79 - PL 5473/2025
- EMENDA 80 - PL 5473/2025
- EMENDA 81 - PL 5473/2025
- EMENDA 82 - PL 5473/2025
- EMENDA 83 - PL 5473/2025
- EMENDA 84 - PL 5473/2025
- EMENDA 85 - PL 5473/2025
- EMENDA 86 - PL 5473/2025
- EMENDA 87 - PL 5473/2025
- EMENDA 88 - PL 5473/2025
- 07/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 71 a 75, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 71 - PL 5473/2025
- EMENDA 72 - PL 5473/2025
- EMENDA 73 - PL 5473/2025
- EMENDA 74 - PL 5473/2025
- EMENDA 75 - PL 5473/2025
- 07/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-T a 70-T.
- 07/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 6/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 70-T, de autoria do senador Weverton.
- EMENDA 70-T - PL 5473/2025
- 06/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton.
Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. - EMENDA 68-T - PL 5473/2025
- EMENDA 65-T - PL 5473/2025
- EMENDA 66-T - PL 5473/2025
- EMENDA 67-T - PL 5473/2025
- EMENDA 69-T - PL 5473/2025
- 06/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 33-T a 36-T, de autoria do senador Laércio Oliveira.
Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 37-T a 42-T, de autoria do senador Esperidião Amin.
Em 6/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 43-T, de autoria do senador Eduardo Gomes.
Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 44-T a 63-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 6/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 64-T, de autoria do senador Izalci Lucas. - EMENDA 33-T - PL 5473/2025
- EMENDA 34-T - PL 5473/2025
- EMENDA 35-T - PL 5473/2025
- EMENDA 36-T - PL 5473/2025
- EMENDA 37-T - PL 5473/2025
- EMENDA 38-T - PL 5473/2025
- EMENDA 39-T - PL 5473/2025
- EMENDA 40-T - PL 5473/2025
- EMENDA 41-T - PL 5473/2025
- EMENDA 42-T - PL 5473/2025
- EMENDA 43-T - PL 5473/2025
- EMENDA 44-T - PL 5473/2025
- EMENDA 45-T - PL 5473/2025
- EMENDA 46-T - PL 5473/2025
- EMENDA 47-T - PL 5473/2025
- EMENDA 48-T - PL 5473/2025
- EMENDA 49-T - PL 5473/2025
- EMENDA 50-T - PL 5473/2025
- EMENDA 51-T - PL 5473/2025
- EMENDA 52-T - PL 5473/2025
- EMENDA 53-T - PL 5473/2025
- EMENDA 54-T - PL 5473/2025
- EMENDA 55-T - PL 5473/2025
- EMENDA 56-T - PL 5473/2025
- EMENDA 57-T - PL 5473/2025
- EMENDA 58-T - PL 5473/2025
- EMENDA 59-T - PL 5473/2025
- EMENDA 60-T - PL 5473/2025
- EMENDA 61-T - PL 5473/2025
- EMENDA 62-T - PL 5473/2025
- EMENDA 63-T - PL 5473/2025
- EMENDA 64-T - PL 5473/2025
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o requerimento n° 128/2025, de autoria do Senador Jorge Seif, para a retirada da emenda nº 3-T.
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 30-T a 32-T, de autoria do senador Jorge Seif.
- EMENDA 30-T - PL 5473/2025
- EMENDA 31-T - PL 5473/2025
- EMENDA 32-T - PL 5473/2025
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 27-T a 28-T, de autoria do senador Jorge Seif.
Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 29-T, de autoria do senador Alessandro Vieira. - EMENDA 27-T - PL 5473/2025
- EMENDA 28-T - PL 5473/2025
- EMENDA 29-T - PL 5473/2025
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 25-T a 26-T, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 25-T - PL 5473/2025
- EMENDA 26-T - PL 5473/2025
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 24-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 24-T - PL 5473/2025
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 121/2025-CAE, de autoria do senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 14-T e 18-T.
- REQ 121/2025 - CAE
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 22-T, de autoria do senador Carlos Portinho.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 23-T, de autoria da senadora Soraya Thronicke. - EMENDA 22-T - PL 5473/2025
- EMENDA 23-T - PL 5473/2025
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 7-T a 11-T, de autoria do senador Renan Calheiros.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 12-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 13-T, de autoria do senador Eduardo Girão.
Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 14-T a 19-T, de autoria do senador Alessandro Vieira.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 20-T, de autoria do senador Angelo Coronel.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 21-T, de autoria do senador Luis Carlos Heinze. - EMENDA 7-T - PL 5473/2025
- EMENDA 8-T - PL 5473/2025
- EMENDA 9-T - PL 5473/2025
- EMENDA 10-T - PL 5473/2025
- EMENDA 11-T - PL 5473/2025
- EMENDA 12-T - PL 5473/2025
- EMENDA 13-T - PL 5473/2025
- EMENDA 14-T - PL 5473/2025
- EMENDA 15-T - PL 5473/2025
- EMENDA 16-T - PL 5473/2025
- EMENDA 17-T - PL 5473/2025
- EMENDA 18-T - PL 5473/2025
- EMENDA 19-T - PL 5473/2025
- EMENDA 20-T - PL 5473/2025
- EMENDA 21-T - PL 5473/2025
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif.
- EMENDA 2-T - PL 5473/2025
- EMENDA 3-T - PL 5473/2025
- EMENDA 4-T - PL 5473/2025
- EMENDA 5-T - PL 5473/2025
- EMENDA 6-T - PL 5473/2025
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1-T - PL 5473/2025
- 31/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2025.
- 31/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório, pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 29/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Matéria em prazo de emendas.
- 29/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/10/2025 a 06/11/2025. Perante a CAE.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 217-229 - DSF nº 185
- PL 5473/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2025 15:31
