Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025 n° 20, de 2025

Autoria: Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

Natureza: Destaque para votação em separado

Ementa: Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 2º-A da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, constante do art. 8º do PLV.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/10/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025
Último estado:
29/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
REQ 20/2025 - MPV 1304/2025
Autor:
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Data:
29/10/2025
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 2º-A da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, constante do art. 8º do PLV.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1304, de 2025

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Última atualização de dados legislativos: 29/10/2025 17:40