Projeto de Lei n° 5519, de 2025
Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5519/2025
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
O que é
A proposta estabelece que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve apresentar semestralmente no Senado Federal um relatório público. Esse relatório deve indicar os principais pontos da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da CVM.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A CVM poderá prestar contas de forma mais transparente à sociedade sobre suas atividades e o mercado de capitais.
- O Senado Federal poderá exercer melhor sua função de fiscalização, promovendo a transparência e a prestação de contas da CVM.
- A sociedade poderá ficar mais informada sobre como a CVM está protegendo os investidores e promovendo o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários.
- A CVM poderá prestar contas de forma mais transparente à sociedade sobre suas atividades e o mercado de capitais.
- O Senado Federal poderá exercer melhor sua função de fiscalização, promovendo a transparência e a prestação de contas da CVM.
- A sociedade poderá ficar mais informada sobre como a CVM está protegendo os investidores e promovendo o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 08/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/07/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5519/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5519/2025
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5519/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5519/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 856, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5519, de 2025, da Senadora Jussara Lima, que Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5519, de 2025, da Senadora Jussara Lima, que Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Reunida nesta data, a Comissão aprova o projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício terminativo - PL 5519.2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Reunida nesta data, a Comissão aprova o projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/06/2026
- Descrição/Ementa
- OF. 29/2026/CAE/SF, comunicando que substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 foi dado como definitivamente adotado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 856/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5519, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 856, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 99 | Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado Ofício nº 29/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF. |
| 02/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 81 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of.25/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF. |
| 02/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 02/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 81 | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/06/2026. Perante a CAE. |
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-230 - DSF nº 77 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of.25/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. À SLSF. |
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 196-206 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 30/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 185 | Autuado o Projeto de Lei nº 5519/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 5519/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/) | 26/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 26/05/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 26/05/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Tereza Cristina (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/06/2026 - 30/06/2026: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 19ª Reunião Ordinária - CAE, de 30/06/2026.) - 01/07/2026 - 07/07/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEVER FUNCIONAL, PRESIDENTE, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), APRESENTAÇÃO, SENADO, SEMESTRALIDADE, RELATORIO, FUNDAMENTAÇÃO, EVOLUÇÃO, MERCADO, VALOR MOBILIARIO, FATO, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, AUTARQUIA
- 09/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 856, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 856/2026
- Autógrafo - PL 5519/2025
- 08/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 08/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/07/2026 a 07/07/2026. Perante a Mesa.
- 30/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 29, de 2026-CAE, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.519, de 2025.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 30/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado Ofício nº 29/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 5519/2025 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 99
- Ofício
- 26/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.
- 15/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
- 12/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.
- 09/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 01/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/06/2026. Perante a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 81
- 01/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 81
- 01/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.
- 26/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa a senadora Tereza Cristina relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão. Anexado o Of.25/2026-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 223-230 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 81
- Ofício
- P.S 29/2026 - CAE
- 22/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2026.
- 13/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 04/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 24/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAE.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 196-206 - DSF nº 14
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5519/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 236-239 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
- PL 5519/2025
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2026 14:58
