Projeto de Lei n° 2979, de 2023
Autoria: Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2979/2023
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
- A inclusão da educação financeira nos currículos pode ajudar a formar cidadãos mais conscientes sobre o uso do dinheiro e a importância do planejamento financeiro.
- As escolas terão a oportunidade de integrar a educação financeira em diferentes disciplinas, promovendo uma abordagem mais prática e contextualizada do tema.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 30/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2979/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o ensino de educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CONTEUDO, EDUCAÇÃO, FINANÇAS, CURRICULO MINIMO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2979/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 179-182 - DSF nº 186
- PL 2979/2023
- Avulso inicial da matéria