Projeto de Lei n° 346, de 2024
Autoria: Deputado Federal Dr. Victor Linhalis (PODEMOS/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 346/2024
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para priorizar o uso da telessaúde no diagnóstico e no acompanhamento de pacientes com câncer nos casos em que a consulta presencial não puder ser realizada em tempo oportuno.
- Melhoria no acesso ao atendimento médico para pacientes com câncer, especialmente em regiões onde a consulta presencial é difícil de ser realizada rapidamente.
- Aumento na eficiência do sistema de saúde, ao permitir que mais pacientes sejam atendidos em menos tempo.
- Garantia de que os direitos dos pacientes sejam respeitados, mesmo em situações em que a consulta presencial não é possível.
- Potencial redução de atrasos no diagnóstico e tratamento do câncer, o que pode melhorar os resultados de saúde para os pacientes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 04/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 346/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para priorizar o uso da telessaúde no diagnóstico e no acompanhamento de pacientes com câncer nos casos em que a consulta presencial não puder ser realizada em tempo oportuno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 346/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 346/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 346/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 04/05/2026 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, TELEMEDICINA, PACIENTE, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, PRESENÇA, CONSULTA, MEDICO
- 04/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 346/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 186
- PL 346/2024
- Avulso inicial da matéria