Projeto de Lei n° 5531, de 2025
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3082/2015
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF).
A proposta estabelece a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF) para promover o desenvolvimento das cadeias produtivas de frutas no Brasil. A proposta visa aumentar a produção, o consumo e a exportação de frutas, além de reduzir desperdícios e incentivar práticas sustentáveis e orgânicas. A proposta também busca melhorar a infraestrutura, a logística e o financiamento do setor, além de apoiar a pesquisa e a capacitação de trabalhadores.
A criação da política tende a aumentar a produção e a melhorar a qualidade das frutas no Brasil e incentivar o consumo interno e a alimentação saudável, podendo gerar efeitos positivos na saúde pública. Ao ampliar crédito, assistência técnica e infraestrutura, o projeto pode fortalecer pequenos produtores e estimular a agricultura familiar, além de reduzir perdas ao longo da cadeia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Zequinha Marinho
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 14/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5531/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5531/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5531/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CRA. |
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 319-325 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 5531/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Zequinha Marinho
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PRODUÇÃO, FRUTA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, PESQUISA CIENTIFICA, LOGISTICA, COMERCIO, PRODUTO AGRICOLA, DERIVADOS
- 14/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Zequinha Marinho (art. 129 do RISF).
- 12/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5531/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 319-325 - DSF nº 186
- PL 5531/2025
- Avulso inicial da matéria