Projeto de Lei n° 5535, de 2025
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 30/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5535/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir o tratamento de dados pessoais por autoridades de segurança pública em casos de desaparecimento de pessoas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5535/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS, POSSIBILIDADE, AUTORIDADE, SEGURANÇA PUBLICA, ACESSO, DADOS PESSOAIS, OBJETIVO, LOCALIZAÇÃO, HIPOTESE, DESAPARECIMENTO, PESSOAS, DISPENSA, ATO JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5535/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 5535/2025