Projeto de Lei n° 1412, de 2024
Autoria: Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1412/2024
Assunto: Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção e de segurança para cães e outros animais utilizados em operações de busca, de resgate e de salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e em outras instituições.
- Melhoria no bem-estar e segurança dos animais durante suas atividades.
- Maior controle e rastreamento dos animais, facilitando sua recuperação em caso de desaparecimento.
- Garantia de cuidados adequados para animais aposentados ou incapacitados.
- Aumento da eficiência e segurança nas operações de busca e resgate, beneficiando as instituições envolvidas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 12/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1412/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de proteção e de segurança para cães e outros animais utilizados em operações de busca, de resgate e de salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e em outras instituições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1412/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1412/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CMA e à CSP. |
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 265-268 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 1412/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, REDUÇÃO, RISCOS, CÃO, ANIMAL, OPERAÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO, RESGATE, AMBITO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, ATENDIMENTO, VETERINARIO, EXAME, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO, SAUDE
- 12/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando relatoria.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA e à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1412/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 265-268 - DSF nº 186
- PL 1412/2024
- Avulso inicial da matéria