Projeto de Lei n° 1727, de 2024
Autoria: Deputada Federal Silvia Cristina (PL/RO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1727/2024
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Ementa: Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar o prazo de adequação das associações de Municípios às disposições da lei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 30/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1727/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar o prazo de adequação das associações de Municípios às disposições da lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1727/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1727/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 272-275 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 1727/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, ADAPTAÇÃO, CRITERIOS, FORMAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, REPRESENTAÇÃO, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICA, CIENCIAS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SOCIEDADE, NATUREZA JURIDICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, COMPETENCIA, ESTATUTO, SELEÇÃO, PESSOAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, BENS, FILIAÇÃO, EXCLUSÃO, AUSENCIA, PRERROGATIVA
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1727/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 272-275 - DSF nº 186
- PL 1727/2024
- Avulso inicial da matéria