Projeto de Lei n° 2896, de 2024
Autoria: Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2896/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.453 de 01/07/2026
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
O que é
A proposta confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, localizado no Estado do Paraná. A proposta reconhece a importância da produção de louça na região.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a valorização da produção local de louças e o fortalecimento da identidade cultural de Campo Largo, por meio do reconhecimento oficial do município. O título também pode aumentar a visibilidade da região, atraindo turistas, investimentos e novas oportunidades econômicas ligadas ao setor. Além disso, a medida pode incentivar a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria de louças e ao apoio aos produtores locais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.453 de 01/07/2026
- Último local:
- 06/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2896/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2896/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 11:55:03, Ofício SF nº 617, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 134, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2896, de 2024, que Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2896, de 2024, que Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Teresa Leitão relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 134/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2896, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 11:55:03, Ofício SF nº 617, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 134, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 618/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2896, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 618, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 617/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2896, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 11:55:03, Ofício SF nº 617, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 134, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 577/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.896, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.453, de 1º de julho de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 648/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.453, de 1º de julho de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 851/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2896, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2026, na origem, restituindo autógraf... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 78 | Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.896, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 72 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 72 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/05/2026 a 26/05/2026. Perante a Mesa. |
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 72 | Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Teresa Leitão relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À SLSF. |
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9 | A seguinte matéria vai à CE. |
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 288-290 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 19/05/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/05/2026 - 26/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/06/2026 - 02/07/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 02/07/2026 06:45) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, CAMPO LARGO (PR), TITULO, CAPITAL NACIONAL, PRODUTO, CERAMICA
- 08/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 577, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.896, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.453, de 1º de julho de 2026.
À COARQ. - OFSF 851/2026
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 577, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.896, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.453, de 1º de julho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 02/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15453 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/07/2026.
- 15/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 618, de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 618/2026
- 15/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/06/2026 às 11:55:03, Ofício SF nº 617, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 134, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/06/2026 às 11:55:03.
- MPSF 134/2026
- OFSF 617/2026
- Autógrafo - PL 2896/2024
- 09/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 85
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026.
Discussão, em turno único.
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 2.896, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 78
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/05/2026 a 26/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 72
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 72
- 19/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Teresa Leitão relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 72
- P.S 32/2026 - CE
- 15/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
- 19/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 12/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 288-290 - DSF nº 186
- PL 2896/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/07/2026 18:50
