Projeto de Lei n° 2445, de 2024
Autoria: Deputado Federal Duda Ramos (MDB/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2445/2024
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Institui o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa.
- Maior clareza sobre as obrigações dos filhos adultos em relação aos cuidados com os pais idosos.
- Aumento da participação do Estado e da sociedade no apoio às pessoas idosas, especialmente em situações de vulnerabilidade.
- Melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas, com acesso a serviços de saúde, assistência social e espaços de convivência mais acolhedores.
- Fortalecimento das redes de apoio comunitário e incentivo à participação das pessoas idosas na vida social e cultural.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2445/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2445/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2445/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CCJ e à CDH. |
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 2445/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, RESPONSABILIDADE, FILHO, FILHA, MAIORIDADE, PESSOA IDOSA, GARANTIA, SUBSISTENCIA, SAUDE, SEGURANÇA, DIGNIDADE, DIREITO A VIDA, DEFINIÇÃO, DEVERES, PROVIDENCIA, POLITICAS PUBLICAS
- 11/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CDH.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2445/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 186
- PL 2445/2024
- Avulso inicial da matéria