Projeto de Lei n° 1301, de 2023
Autoria: Deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1301/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Caracteriza a doença falciforme e a talassemia como deficiência, quando houver impedimento de longo prazo.
- Pessoas com doença falciforme poderão ter acesso a direitos e benefícios legais destinados a pessoas com deficiência.
- A proposta busca melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, considerando os desafios que enfrentam em áreas como interação social, educação e emprego.
- A inclusão da talassemia visa reconhecer que seus impactos são similares aos da doença falciforme, ampliando o alcance da medida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 30/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1301/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Caracteriza a doença falciforme e a talassemia como deficiência, quando houver impedimento de longo prazo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1301/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1301/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 168-171 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 1301/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, DEFICIENCIA FISICA, DOENÇA GENETICA, SANGUE, IMPEDIMENTO, LONGO PRAZO, GARANTIA, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1301/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 168-171 - DSF nº 186
- PL 1301/2023
- Avulso inicial da matéria