Projeto de Lei n° 2185, de 2023
Autoria: Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2185/2023
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Laranja ao Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta concede ao Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Laranja. O município poderá usar esse título em documentos oficiais, sinalizações, eventos e campanhas publicitárias. Além disso, o governo federal poderá promover ações para incentivar a produção e comercialização de laranjas em Tanguá, por meio de incentivos fiscais e programas de capacitação técnica para os produtores locais.
As possíveis consequências da proposta incluem:
- O reconhecimento oficial de Tanguá como um dos maiores produtores de laranja do país, o que pode aumentar a visibilidade e o prestígio do município.
- A possibilidade de o município atrair mais investimentos e apoio do governo federal para melhorar a produção e comercialização de laranjas.
- O incentivo ao desenvolvimento econômico local, com potencial aumento de empregos e renda para os produtores de laranja em Tanguá.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 30/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2185/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional da Laranja ao Município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2185/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2185/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 172-174 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Lei nº 2185/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, LARANJA, MUNICIPIO, TANGUA (RJ)
- 30/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2185/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 172-174 - DSF nº 186
- PL 2185/2023
- Avulso inicial da matéria