Projeto de Lei n° 5577, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Administração Pública > Licitação e Contratos, Infraestrutura
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5577/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizadas com recursos públicos federais, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5577/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5577/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 5577/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTOS, AFERIÇÃO, QUALIDADE, MEDIDA, ASFALTO, EMPRESA, CONTRATADO, PAVIMENTAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA
- 03/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5577/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 188
- PL 5577/2025
- Avulso inicial da matéria