Projeto de Lei n° 5634, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Meio Ambiente
Ementa: Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul, que visa promover a pesquisa científica e tecnológica na região oceânica brasileira. A proposta busca conservar a biodiversidade marinha, explorar recursos de forma sustentável, desenvolver tecnologias oceânicas e consolidar a soberania do Brasil no Atlântico Sul. A proposta também prevê a criação de um sistema nacional de dados oceanográficos e a implementação de um programa de mapeamento da Amazônia Azul.
O que diz o autor
Ao estruturar uma política nacional, a proposta tende a ampliar a produção científica, desenvolver tecnologias oceânicas e fortalecer a presença estratégica do país no Atlântico Sul, inclusive em debates internacionais. Também pode impulsionar setores como biotecnologia, mineração marinha e indústria farmacêutica, ao explorar recursos ainda pouco conhecidos. Ao mesmo tempo, reforça a soberania nacional sobre a plataforma continental e busca garantir exploração sustentável, com proteção ambiental.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5634/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5634/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5634/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CMA e, após, à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 365-373 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Lei nº 5634/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, REGIÃO AMAZONICA, ESPAÇO MARITIMO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, OBJETIVO, DISCIPLINA, DIRETRIZES GERAIS, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, MARINHA, RECURSOS NATURAIS, PROSPECÇÃO GEOLOGICA, JURISDIÇÃO, BRASIL
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 06/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAE.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE, seguindo-se à CMA e, após, à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5634/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 365-373 - DSF nº 189
- PL 5634/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:13