Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 34 de 06/11/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 06/11/2025
- Último local:
- 05/11/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/11/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 47/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 160/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 160/2025-PLEN/SF - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Apresentado como conclusão da instrução da MSF nº 75/2025) (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025) Aprovado o REQ nº 117/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 261/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 34, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1074/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 34, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1073/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 34, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1075/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Pernambuco o autógrafo promulgado da Resolução n° 34, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 191 | Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 47/25. Recebido no destino em 11/11/2025 às 10:49:30. Remetido Ofício SF nº 1074, de 06/11/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/25. Remetido Ofício SF nº 1075, de 06/11/25, à Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/25. |
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 220-224 - DSF nº 189 | (Apresentado como conclusão da instrução da MSF nº 75/2025) (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025) Aprovado o REQ nº 117/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 160, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 05/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 118-133 - DSF nº 189 | Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/2025
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, AMBITO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, GESTÃO FISCAL, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 11/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1073, de 06/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 261/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 47/25. Recebido no destino em 11/11/2025 às 10:49:30.
Remetido Ofício SF nº 1074, de 06/11/25, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/25.
Remetido Ofício SF nº 1075, de 06/11/25, à Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/25. - Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 191
- MPSF 261/2025
- OFSF 1074/2025
- OFSF 1073/2025
- OFSF 1075/2025
- Autógrafo - PRS 47/2025
- 07/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 34 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/11/2025 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 06/11/2025.
- 05/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão da instrução da MSF nº 75/2025)
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025)
Aprovado o REQ nº 117/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 160, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 220-224 - DSF nº 189
- P.S 160/2025 - PLEN
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 47/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 118-133 - DSF nº 189
- PRS 47/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2025 18:45
