Projeto de Lei n° 5821, de 2023
Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5821/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas a ampliar o número de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem.
- Aumento no acesso das mulheres aos exames de mamografia, o que pode ajudar na detecção precoce do câncer de mama que, segundo o Instituto Nacional do Câncer, é a principal causa de morte das mulheres no Brasil.
- Melhoria na capacidade do SUS de atender à demanda por exames, reduzindo filas de espera e agilizando diagnósticos.
- Potencial redução de custos a longo prazo para o sistema de saúde, devido à detecção precoce e tratamento mais eficaz do câncer de mama.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Damares Alves
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 05/05/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5821/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas a ampliar o número de unidades que realizam exames mamográficos e de triagem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- REL-CAS ao PL 5821/2023 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar a realização de exames mamográficos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CAS. |
| 06/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 192-196 - DSF nº 190 | Autuado o Projeto de Lei nº 5821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA, PROVIDENCIA, AMPLIAÇÃO, UNIDADE DE SAUDE, EXAME, MULHER, DIAGNOSTICO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, ACESSO, DISTRIBUIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDICO, MATERIAL HOSPITALAR
- 05/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5821/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 192-196 - DSF nº 190
- PL 5821/2023
- Avulso inicial da matéria