Projeto de Lei n° 265, de 2020
Autoria: Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 265/2020
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exames que detectem variantes genéticas associadas ao risco hereditário de câncer. A proposta também assegura que beneficiários de planos de saúde privados tenham acesso a esses exames.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento no acesso a exames preventivos, o que pode ajudar na detecção precoce de câncer hereditário.
- Redução do tempo de espera para a realização desses exames, melhorando a atenção à saúde da mulher.
- Maior proteção dos dados pessoais e genéticos dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Beneficiários de planos de saúde privados também poderão se beneficiar do acesso a esses exames, ampliando a cobertura de saúde preventiva.
- Aumento no acesso a exames preventivos, o que pode ajudar na detecção precoce de câncer hereditário.
- Redução do tempo de espera para a realização desses exames, melhorando a atenção à saúde da mulher.
- Maior proteção dos dados pessoais e genéticos dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Beneficiários de planos de saúde privados também poderão se beneficiar do acesso a esses exames, ampliando a cobertura de saúde preventiva.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/06/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 30/06/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 265/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 265/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 265/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 265, de 2020, que Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 90/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 265, de 2020, que Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Içara - SC
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2020 A FIM DE GARANTIR O ACESSO A EXAMES PARA DETECÇÃO DE VARIANTES PATOGÊNICAS ASSOCIADAS AO RISCO HEREDITÁRIO DE CÂNCER.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- FEMAMA - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE APOIO Á SAUDE DA MAMA
- Data:
- 27/03/2026
- Descrição/Ementa
- APROVAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O CONTROLE DO CÂNCER NO BRASIL, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER (PNPCC), COM DESTAQUE AO PL 265/2020.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 49-55 - DSF nº 97 | Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. |
| 06/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 190 | Autuado o Projeto de Lei nº 265/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 26/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, ACESSO, EXAME, GENETICA, CARATER PREVENTIVO, SAUDE, MULHER, RISCOS, CANCER
- 30/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 24/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 49-55 - DSF nº 97
- P.S 90/2026 - CDH
- 19/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.
- 16/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 07/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 42
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 265/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 190
- PL 265/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2026 18:38
