Projeto de Lei n° 5752, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Acrescenta os arts. 4-A e 4-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.
O que é
A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial mensal de 5.000 reais para os nutricionistas. Essas mudanças são adicionadas à legislação que regulamenta a profissão de nutricionista.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização profissional dos nutricionistas, com melhores condições de trabalho e remuneração.
- Reconhecimento da importância e complexidade das atribuições dos nutricionistas.
- Alinhamento com a relevância dos nutricionistas como profissionais de saúde essenciais para o bem-estar da população brasileira.
- Valorização profissional dos nutricionistas, com melhores condições de trabalho e remuneração.
- Reconhecimento da importância e complexidade das atribuições dos nutricionistas.
- Alinhamento com a relevância dos nutricionistas como profissionais de saúde essenciais para o bem-estar da população brasileira.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5752/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5752/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/11/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os arts. 4-A e 4-B à Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Nutricionista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5752/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 665 - DSF nº 199 | Encerrou-se em 17 de novembro de 2025 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.752, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 11/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 193 | Autuado o Projeto de Lei nº 5752/2025. O projeto vai à publicação. |
| 11/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 193 | Encerrada a instrução da Sugestão nº 12, de 2023, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.752, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 139, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), o projeto fica perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal. |
- Prazos:
- 11/11/2025 - 17/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PISO SALARIAL
- Matérias relacionadas:
- 18/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de novembro de 2025 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.752, de 2025.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 665 - DSF nº 199
- 10/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/11/2025 a 17/11/2025. Perante a Mesa.
- 10/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Sugestão nº 12, de 2023, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.752, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 139, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), o projeto fica perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 193
- 10/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5752/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-52 - DSF nº 193
- Avulso inicial da matéria
- PL 5752/2025
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2026 14:21
