Projeto de Lei n° 5777, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 273, de 2006)
Ver também: PLS 273/2006
Autoria: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 238/2007
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o empreendedorismo entre as diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/11/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5777/2025 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o empreendedorismo entre as diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 273/2006 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 273/2006 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 194 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 273/2006 |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DIRETRIZ, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, ABRANGENCIA, EMPREENDEDORISMO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 11/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 273/2006
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 194
- PL 5777/2025 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria