Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 50, de 2025
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), e outros Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2024 e 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/11/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 12/11/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 50/2025 - CTFC
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 11/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e empresas privadas nos anos de 2024 e 2025.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 44/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 23ª reunião extraordinária de 12/11/2025, foi aprovada a inclusão extrapauta do presente requerimento. Após leitura e discussão, o requerimento foi aprovado. Expedido o Ofício nº 44/2025/CTFC ao TCU comunicando a aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 23ª reunião extraordinária de 12/11/2025, foi aprovada a inclusão extrapauta do presente requerimento. Após leitura e discussão, o requerimento foi aprovado. Expedido o Ofício nº 44/2025/CTFC ao TCU comunicando a aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso nº 1203 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Recebido o Aviso nº 1203 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 44/2025/CTFC referente ao encaminhamento do REQ 50/2025-CTFC. O expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-022.654/2025-9, e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Aviso nº 1203 - GP/TCU que registra recebimento do Ofício nº 44/2025/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-022.654/2025-9 e remetido à Secretaria-Geral de Controle... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, CONTRATO, PUBLICIDADE, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), EMPRESA PRIVADA, CRESCIMENTO, DESEMBOLSO, CAMPANHA PUBLICITARIA, INTERNET, AUMENTO, LICITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
- 25/11/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 1203 - GP/TCU que registra recebimento do Ofício nº 44/2025/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-022.654/2025-9 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
- Aviso nº 1203 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
- 12/11/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 23ª reunião extraordinária de 12/11/2025, foi aprovada a inclusão extrapauta do presente requerimento. Após leitura e discussão, o requerimento foi aprovado.
Expedido o Ofício nº 44/2025/CTFC ao TCU comunicando a aprovação da matéria. - Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- 11/11/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:47.
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2025 15:35