Projeto de Lei n° 5809, de 2025
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 347/2003
Assunto: Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/11/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 12/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5809/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, TIPICIDADE, CRIME, MEIO AMBIENTE, TRAFICO, ANIMAL NATIVO, VENDA, ANUNCIO, PERMUTA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, LICENÇA, AUTORIDADE, AUMENTO, PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, ROTA, MIGRAÇÃO, PRINCIPIO ATIVO, PATRIMONIO GENETICO, FAUNA SILVESTRE, BIOMA, BRASIL, EXCEÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, CONTROLE, FAUNA, NOCIVIDADE
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 195
- PL 5809/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2025 16:09