Projeto de Lei do Senado n° 392, de 1991

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4713/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO DE OBRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/08/1994 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 392/1991
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
03/12/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO DE OBRA.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27375
Leitura do Ofício nº 1007, de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria por aquela Casa e determinando o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, LUCRO, EMPRESA LOCADORA DE SERVIÇO, MÃO DE OBRA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO LIQUIDO, APURAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PESSOA JURIDICA. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, RATEIO, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA. DIREITOS, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL, HIPOTESE, FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, EMPRESA, PRODUÇÃO, JUIZO, SUBSTITUTO, PROCESSO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, FORMAÇÃO, QUADRO, ATENDIMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
13/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
23/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1007, de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria por aquela Casa e determinando o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
Publicado no DSF Páginas 27375
23/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 485, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
02/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 08 PAG 4260.
02/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
26/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 27 07 PAG 4210.
26/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 197 - CAS.
09/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRÁRIO A EMENDA 1, OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA.
25/10/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN JOÃO ROCHA PARA REEXAME.
03/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
03/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
11/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA
1 - CAS, DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG 8593.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46