Projeto de Lei n° 2809, de 2024
Autoria: Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2809/2024
Assunto: Política Social > Educação, Meio Ambiente, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, 9.795, de 27 de abril de 1999, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a dimensão educativa na prevenção, na preparação, na resposta e na recuperação de desastres.
- Aumento da conscientização e preparação da população para lidar com desastres, o que pode reduzir danos e perdas.
- Integração da educação sobre desastres em programas ambientais, fortalecendo a resposta a situações de emergência.
- Melhoria na capacidade de recuperação das comunidades afetadas por desastres, através de uma abordagem educativa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/11/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 12/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2809/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, 9.795, de 27 de abril de 1999, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a dimensão educativa na prevenção, na preparação, na resposta e na recuperação de desastres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 162-167 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), INCLUSÃO, PRIORIDADE, PROVIDENCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO, ATIVIDADE EDUCATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA, RECUPERAÇÃO, DESASTRE, JUSTIÇA, EVENTO, CLIMA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, REDUÇÃO, RISCOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Educação Ambiental, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PROCESSO, EDUCAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DIMENSÃO, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMATICA, VULNERABILIDADE, LOCAL, ENGAJAMENTO, SOCIEDADE, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PREVENÇÃO, RISCOS, DESASTRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), INTEGRAÇÃO, POLITICA PUBLICA, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PROMOÇÃO, FORMAÇÃO, TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, PREPARAÇÃO, SOCIEDADE, REDUÇÃO, RISCOS, DESASTRE
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 162-167 - DSF nº 195
- PL 2809/2024
- Avulso inicial da matéria