Projeto de Lei n° 2947, de 2025
Autoria: Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2947/2025
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática relacionada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2947/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática relacionada à prevenção de desastres e à atuação em situações de emergência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CAS. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO, SEGURANÇA DO TRABALHO, MEDICINA DO TRABALHO, COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), COMPETENCIA, PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, PREVENÇÃO, ATUAÇÃO, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, DESASTRE
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2947/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 195
- PL 2947/2025
- Avulso inicial da matéria