Projeto de Lei n° 4357, de 2023
Autoria: Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4357/2023
Assunto: Administração Pública > Intervenção na Propriedade Privada, Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 01/12/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 10/12/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4357/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 206 | A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 153-158 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Leila Barros
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORMA AGRARIA, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, ATENDIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, PROPRIEDADE, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESPEITO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS, TRABALHADOR, CRITERIOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESAPROPRIAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 10/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 01/12/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão de Meio Ambiente, matéria aguarda designação para relatoria.
- 01/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 206
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4357/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-158 - DSF nº 195
- PL 4357/2023
- Avulso inicial da matéria