Projeto de Decreto Legislativo n° 934, de 2025
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 934/2025
Assunto: Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Meio Ambiente
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/11/2025 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 934/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 847/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 209/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 171-192 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ACESSO, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, JUSTIÇA, ASSUNTO, MEIO AMBIENTE, AMBITO, AMERICA LATINA, CARIBE
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 847, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 13/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 847, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 171-192 - DSF nº 195
- PDL 934/2025
- Avulso inicial da matéria