Projeto de Lei Complementar n° 241, de 2025
Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Legislativo, Orçamento Público > Orçamento Anual
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 241/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 241/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 241/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 707-710 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 241/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, ESTADOS, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), DESTINAÇÃO, FUNDOS, MUNICIPIOS, ASSISTENCIA SOCIAL
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 241/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 707-710 - DSF nº 195
- PLP 241/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2025 16:03
