Projeto de Lei n° 5823, de 2025
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 18/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5823/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5823/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5823/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 29 | A presente matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 674-678 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 5823/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 25/03/2026 - Redistribuição)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 18/05/2026 - Redistribuição)
- Prazos:
- 18/03/2026 - 24/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APOIO, PROGRAMA, PROJETO, PESQUISA, TRATAMENTO MEDICO, CANCER, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, REPRESENTANTE, CIENCIA E TECNOLOGIA, COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT), INDICAÇÃO, LISTA FECHADA, SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA (SBPC), ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS (ABC), ASSOCIAÇÃO CIVIL , MEDICINA
- 18/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 25/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 22/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/03/2026.
Último dia: 24/03/2026.
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CAS.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 29
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5823/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 674-678 - DSF nº 195
- Avulso inicial da matéria
- PL 5823/2025