Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 85/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 91 de 05/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIÁRIA, ASSINADO EM CORUMBÁ A 04 DE ABRIL DE 1972, E O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIÁRIA, FIRMADO EM LA PAZ A 05 DE OUTUBRO DE 1972, CELEBRADOS AMBOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 91 de 05/12/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 72.266 de 16/05/1973
- Último estado:
- 05/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIÁRIA, ASSINADO EM CORUMBÁ A 04 DE ABRIL DE 1972, E O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE VINCULAÇÃO RODOVIÁRIA, FIRMADO EM LA PAZ A 05 DE OUTUBRO DE 1972, CELEBRADOS AMBOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 365/1972
- Origem externa:
- MSG 365/1972
- Data de Leitura:
- 01/12/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO, RODOVIA, PROTOCOLO ADICIONAL, BRASIL, BOLÍVIA.
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 449 PRES REP EM 14 03 73, ACUSANDO
RECEBIMENTO.
- 05/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000091/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 06/12/1972, PÁGINAS 5543 E 10893.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 431 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 430 A CD COM AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 160 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000091/72.
DCN2 06 12 PAG 5543. REPUBLICAÇÃO DCN2 03 03 73
PAG 0016.
DOFC 06 12 PAG 10893.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 244 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 637 - CR.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1000 RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 05/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 235 SEN RUY SANTOS DISPENSA DE
INTERSTICIO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 614 - CRE E 615 - CT.
DCN2 05/12 PAG 5421.
- 04/12/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/12/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 02/12 PAG 5316.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA OF. 357 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CT.
- 29/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 29/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1972
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR DEP RUY BACELAR.
- 28/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
- 28/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08