Projeto de Lei n° 5868, de 2025
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5868/2025
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5868/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 14/11/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5868/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2501/2022 e PL 5868/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 192/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 5.868, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 193/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 5.868, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 1 ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 2 ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 3 ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 4 ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 5 ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 6 ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5868/2025 - reconhecer expressamente o Diabetes Mellitus Tipo 1 como condição que caracteriza deficiência
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5868/2025 diabetes
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5868/2025 - Diabetes tipo 1
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5868/2025
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5868/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Girão. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5868/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário ao PL 5868/2025 diabetes tipo 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 915/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 915, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 922/2025
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN ao PL 5868/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 922, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1300/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5868, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.300, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5868/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.300, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, perde o caráter terminativo. Aprovado o Requerimento nº 917, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025. Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14 (que apresenta), e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 2.501, de 2022. Retirado o Requerimento nº 922, de 2025. Encerrada a discussão das matérias. Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14. Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, continua sua tramitação autônoma. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 156-170 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, perde o caráter terminativo. Aprovado o Requerimento nº 917, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025. Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14 (que apresenta), e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 2.501, de 2022. Retirado o Requerimento nº 922, de 2025. Encerrada a discussão das matérias. Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14. Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, continua sua tramitação autônoma. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 213 | Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2022). |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 213 | Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Girão. (Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2022). |
| 15/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 5868/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 5868/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 5868/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 5868/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 5868/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5-T - PL 5868/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 6-T - PL 5868/2025 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 7-T - PL 5868/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 8-T - PL 5868/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 9-T - PL 5868/2025 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 10-T - PL 5868/2025 | Senador Romário (PL/RJ) | 08/12/2025 | Único | |
| EMENDA 11-T - PL 5868/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 08/12/2025 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 12 PLEN - PL 5868/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 09/12/2025 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 5868/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/12/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 02/12/2025 - 08/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, PESSOA FISICA, DOENÇA, DIABETES, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, ACESSO, MEDICAMENTOS, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO MEDICO, EDUCAÇÃO, TRABALHO, NUTRIÇÃO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, VALIDADE, LAUDO MEDICO, PRAZO INDETERMINADO
- Matérias relacionadas:
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.300, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1300/2025
- Autógrafo - PL 5868/2025
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o Requerimento nº 917, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14 (que apresenta), e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 2.501, de 2022.
Retirado o Requerimento nº 922, de 2025.
Encerrada a discussão das matérias.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, continua sua tramitação autônoma. - Publicado no DSF Páginas 156-170 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 213
- P.S 192/2025 - PLEN
- P.S 193/2025 - PLEN
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 922, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN.
- RQS 922/2025
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2022). - Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 213
- EMENDA 13 PLEN - PL 5868/2025
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Girão.
(Pendente de deliberação dos Requerimentos nº 915, de 2025, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022; e nº 917, de 2025, solicitando urgência para o PL 2501/2022). - Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 213
- EMENDA 12 PLEN - PL 5868/2025
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 915, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- RQS 915/2025
- 08/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF em atendimento ao OF 188/2025-SGM, que solicita o encaminhamento da matéria, tendo em vista a apresentação do requerimento nº 915/2025 do Senador Randolfe Rodrigues, o qual solicita a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- 08/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 1-T a 6-T do Senador Alessandro Vieira, nº 7-T do Senador Eduardo Girão, nº 8-T do Senador Izalci Lucas, nº 9-T do Senador Magno Malta, nº 10-T do Senador Romário e a de nº 11-T do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 1-T - PL 5868/2025
- EMENDA 2-T - PL 5868/2025
- EMENDA 3-T - PL 5868/2025
- EMENDA 4-T - PL 5868/2025
- EMENDA 5-T - PL 5868/2025
- EMENDA 6-T - PL 5868/2025
- EMENDA 7-T - PL 5868/2025
- EMENDA 8-T - PL 5868/2025
- EMENDA 9-T - PL 5868/2025
- EMENDA 10-T - PL 5868/2025
- EMENDA 11-T - PL 5868/2025
- 02/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/12/2025
Último dia: 08/12/2025
- 01/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/12/2025 a 08/12/2025. Perante a CDH.
- 01/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a CDH, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 14/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5868/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 55-63 - DSF nº 197
- Avulso inicial da matéria
- PL 5868/2025
Última atualização de dados legislativos: 24/12/2025 11:34
