Projeto de Lei n° 981, de 2024
Autoria: Deputada Federal Amália Barros (PL/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 981/2024
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a inclusão de módulo de informações sobre as pessoas com deficiência no sistema nacional de informações em saúde.
- Melhora no planejamento das políticas públicas de saúde voltadas para pessoas com deficiência, com ações mais adequadas às necessidades desse grupo.
- Uso mais eficiente e mais justo dos recursos de saúde, com apoio dos sistemas de informação para distribuir serviços de forma mais equilibrada.
- Fortalecimento da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia de acesso aos serviços necessários em diferentes níveis de complexidade.
- Maior integração entre diferentes serviços públicos na atenção multidisciplinar às pessoas com deficiência, com apoio dos dados coletados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/11/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 18/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 981/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a inclusão de módulo de informações sobre as pessoas com deficiência no sistema nacional de informações em saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 981/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 981/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 981/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, SISTEMA NACIONAL, CADASTRO, COLETA, INFORMAÇÕES, ABRANGENCIA, DADOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, GARANTIA, SIGILO, OBJETIVO, SUBSIDIO, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 18/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 981/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 199
- PL 981/2024
- Avulso inicial da matéria