Projeto de Lei n° 4028, de 2025
Autoria: Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4028/2025
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para assegurar atenção especial à prevenção e ao combate da violência contra a criança e adolescente com deficiência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
- Maior proteção para crianças e adolescentes com deficiência em ambientes educacionais.
- Aumento da acessibilidade e inclusão nas medidas de prevenção e combate à violência.
- Melhoria na segurança e bem-estar de estudantes com deficiência, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 25/02/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 26/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4028/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para assegurar atenção especial à prevenção e ao combate da violência contra a criança e adolescente com deficiência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4028/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4028/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 14 | A matéria vai à CE e CDH. |
| 19/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 4028/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, INCLUSÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PROVIDENCIA, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GARANTIA, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO
- 26/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 25/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE e CDH.
- Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 14
- 18/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4028/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 233-236 - DSF nº 199
- PL 4028/2025
- Avulso inicial da matéria