Projeto de Lei n° 5924, de 2025
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/11/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5924/2025
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 201 | Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSIÇÃO ENERGETICA, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, RESPONSABILIDADE, CLIMA, NECESSIDADE, ESTRATEGIA, FIXAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, COMBUSTIVEL FOSSIL, AMPLIAÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, FUNDO NACIONAL, ORIGEM, RECEITA, CONSELHO NACIONAL, COMPETENCIA
- 24/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5924/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 201
- PL 5924/2025
- Avulso inicial da matéria