A proposta estabelece regras nacionais para reduzir, de forma gradual, o uso de combustíveis fósseis e ampliar as fontes renováveis de energia. A proposta prevê um planejamento federal de pelo menos 20 anos, com metas e revisões a cada quatro anos. Esse planejamento deverá incluir energia renovável, armazenamento de energia, transporte elétrico, eficiência energética e redução de emissões de gases de efeito estufa. A proposta também cria um fundo para financiar a transição e um conselho para acompanhar as ações.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- O Brasil poderá organizar uma transição energética planejada e coordenada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
- As fontes renováveis, como energia solar, eólica, biomassa de baixa emissão e hidrogênio verde, poderão ganhar espaço na matriz energética.
- Trabalhadores, regiões e comunidades afetados pela redução das atividades ligadas a petróleo, gás e carvão poderão receber apoio por meio de políticas de transição justa.
- Regiões dependentes de petróleo, gás natural e carvão mineral poderão contar com planos para diversificar suas atividades econômicas.
- O País poderá ampliar sua competitividade internacional, com investimentos em novas tecnologias, energia limpa e bioeconomia.
- A proposta poderá contribuir para reduzir emissões de gases de efeito estufa e cumprir os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.