Projeto de Lei n° 5933, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Ementa: Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5933/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5933/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5933/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 5933/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 5933/2025
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Decorrido o prazo regimental, foi apresentada, em 13/04/2026, a emenda nº 1 - T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. A matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 201 | Autuado o Projeto de Lei nº 5933/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 5933/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/04/2026 | Único |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, USINA HIDROELETRICA, CONTRATO, CONCESSÃO, REGIME, COTA, DISTRIBUIDOR, POSSIBILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, EXCEDENTE, GARANTIA, ENERGIA ELETRICA, POTENCIA, HIPOTESE, INVESTIMENTO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO
- 14/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, foi apresentada, em 13/04/2026, a emenda nº 1 - T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
A matéria aguarda designação de relator. - EMENDA 1-T - PL 5933/2025
- 07/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026, perante a CI.
- 06/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CI.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 42
- 24/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5933/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 201
- PL 5933/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:37