Projeto de Lei n° 5961, de 2025
Autoria: Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5961/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 14/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/05/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5961/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5961/2025
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5961/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE ao PL nº 5961, de 2025 - autoriza criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5961, de 2025, do Senador Fernando Farias, que Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela aprovação da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5961, de 2025, do Senador Fernando Farias, que Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PL 5961/2025
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5961/2025 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/04/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício Terminativo - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 379/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°5961, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 379, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5961/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 379, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 61 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 19/202026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 61 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa. |
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 186-197 - DSF nº 60 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 19/202026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 06/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 21 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 26/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 202 | Autuado o Projeto de Lei nº 5961/2025. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 5961/2025 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 15/04/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/05/2026 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 5961/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/) | 05/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/05/2026 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 5961/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/) | 05/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/05/2026 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 5961/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/) | 05/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/05/2026 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 5961/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/) | 05/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/05/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 06/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/03/2026 - 12/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/05/2026 - 13/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO CONTABIL, CREDITOS, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, ACESSO, COMPETITIVIDADE, BRASIL, AMBITO INTERNACIONAL, OBJETIVO, APOIO, OPERAÇÃO, EMBARQUE, MODERNIZAÇÃO, EMPRESA, EXPORTADOR, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PROJETO, INVESTIMENTO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMITE GESTOR, COORDENAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), AGENTE FINANCEIRO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
- 18/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 379, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 379/2026
- Autógrafo - PL 5961/2025
- 14/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 14/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
- 06/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 61
- 06/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 05/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 a 5-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 19/202026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 186-197 - DSF nº 60
- Ofício
- P.S 16/2026 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela aprovação da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2026.
- 23/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria
- Relatório Legislativo
- 16/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/04/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 / CAE - PL 5961/2025
- 13/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental em 12/03/2026, não foram apresentadas emendas.
- 05/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 05/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 05/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2026 a 12/03/2026. Perante a CAE.
- 05/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 21
- 25/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5961/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 191-197 - DSF nº 202
- Avulso inicial da matéria
- PL 5961/2025
Última atualização de dados legislativos: 19/05/2026 08:30
