Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1994

Iniciativa
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 421/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 18 de 28/04/1994
Natureza
Regulamentação de competência do Congresso Nacional

Ementa:
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 1993, QUE REGULAMENTA A ESCOLHA DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 18 de 28/04/1994
Último estado:
28/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 36/1994
Autor:
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Data:
07/04/1994
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 1993, QUE REGULAMENTA A ESCOLHA DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, ESCOLHA, MINISTRO, (TCU), CONGRESSO NACIONAL. COMPETÊNCIA, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA,. MINISTRO, (TCU), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, (CFT), CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Observações:
(COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, - CFT, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS).
25/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 350, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 908 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
28/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000018 DE 1994.
DOFC 02 05 PAG 06461.
DCN2 03 05 PAG 2041.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
28/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 086, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 124, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SEM
EMENDAS.
DCN2 28 04 PAG 2021.
13/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 254, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2013 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 04 PAG 1750.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 LEITURA PARECER 100 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
12/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2013 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 VOTAÇÃO APROVADO.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2013 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO
110, DE 1993).
07/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 04 PAG 1665.
07/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:35