Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 36 de 12/12/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 12/12/2025
- Último local:
- 11/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 56/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 56/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 56/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 56/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 194/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 194, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Sérgio Moro e Magno Malta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 194... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 289/2025 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica voto contrário ao PRS 56/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1298/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° 36, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1299/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 36, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 315/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 36, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1297/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 36, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 56/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 447-449 - DSF nº 215 | Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 36, de 2025. Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 16/12/2025, às 09:45, Ofício SF nº 1299, de 2025, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36, de 2025. Recebido pelo Governo do Estado do Ceará, Ofício SF nº 1298, de 2025, ao Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36, de 2025. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Sérgio Moro e Magno Malta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Sérgio Moro e Magno Malta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Sérgio Moro e Magno Malta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 06/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 210 | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria. Não foram apresentadas emendas. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 203 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 605-620 - DSF nº 203 | Autuado o Projeto de Resolução nº 56/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 27/11/2025 - 03/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:22:26, Ofício SF nº 1297, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 36, de 2025.
Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 16/12/2025, às 09:45, Ofício SF nº 1299, de 2025, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36, de 2025.
Recebido pelo Governo do Estado do Ceará, Ofício SF nº 1298, de 2025, ao Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36, de 2025. - Publicado no DSF Páginas 447-449 - DSF nº 215
- OFSF 1298/2025
- OFSF 1299/2025
- MPSF 315/2025
- OFSF 1297/2025
- Autógrafo - PRS 56/2025
- 16/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 36 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 12/12/2025.
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Sérgio Moro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 194, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 89-90 - DSF nº 213
- P.S 194/2025 - PLEN
- 08/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 210
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 621 - DSF nº 203
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Mensagem nº 74, de 2025, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 56 de 2025.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 56/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 605-620 - DSF nº 203
- PRS 56/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/02/2026 14:43
