Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 87/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 79 de 04/12/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PRÓXIMO MÊS DE FEVEREIRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 79 de 04/12/1972
- Último estado:
- 04/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO PRÓXIMO MÊS DE FEVEREIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 380/1972
- Origem externa:
- MSG 380/1972
- Data de Leitura:
- 04/12/1972
- Indexação:
- PRESIDENTE DA REPUBLICA, BRASIL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI. PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA. RAFAEL CALDERA RODRIGUEZ. ENCONTRO.
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 14 03 73 MSG 429 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 04/12/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000079/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
NÃO CONSTA DATA DA PUBLICAÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 395 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A PRES REP MSG 142 COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000079/72.
DCN2 05/12 PAG 5397.
DOFC 05 12 PAG 10825.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 603 - CR.
DCN2 05/12 PAG 5411.
- 04/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CR.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER CRE, RELATOR SEN FILINTO MULLER,
FAVORAVEL.
DCN2 05/12 PAG 5409.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL MERITO.
- 04/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CCJ E CRE.
DCN2 05/12 PAG 5402.
- 04/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 01/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 359 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO AO SF.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CR.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER CCJ.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO DINIZ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09