Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 52, de 2025

Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Natureza: Informações

Ementa: Requer ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre o Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, que objetiva promover a transferência de médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/12/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
03/12/2025 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 52/2025 - CTFC
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
02/12/2025
Descrição/Ementa
Requer ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre o Edital MS/SGTES nº 10, de 5 de novembro de 2025, que objetiva promover a transferência de médicos bolsistas ativos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB para o projeto Mais Médicos para o Brasil.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
03/12/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Aviso nº 1266 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/12/2025
Descrição/Ementa
Recebido o Aviso nº 1266 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 47/2025 da CTFC referente ao encaminhamento do REQ 52/2025-CTFC. O expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-023.968/2025-7 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Aviso nº 1266 - GP/TCU que registra recebimento do Ofício nº 47/2025/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-023.968/2025-7 e remetido à Secretaria-Geral de Controle... | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, EDITAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS), TRANSFERENCIA, MEDICO, BOLSISTA, AMBITO, Programa Médicos pelo Brasil
16/12/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Aviso nº 1266 - GP/TCU que registra recebimento do Ofício nº 47/2025/CTFC e informa que o referido expediente foi autuado no Tribunal de Contas da União como processo TC-023.968/2025-7 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
Aviso nº 1266 - GP/TCU - Tribunal de Contas da União
03/12/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a CTFC na 25ª reunião extraordinária de 03/12/2025, foi aprovado o requerimento.
Expedido o Ofício nº 47/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, comunicando a aprovação do requerimento, o qual autuado sob protocolo nº 79.392.219-0.
02/12/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2025.
02/12/2025
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:40.
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2025 15:30