Projeto de Lei Complementar n° 248, de 2025
Autoria: Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 453/2017
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 248/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 248/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 248/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ORGÃO PUBLICO, CELEBRAÇÃO, PARCERIA, DISPENSA, LICITAÇÃO, EXERCITO, EXECUÇÃO, OBRAS, SERVIÇO DE ENGENHARIA, HIPOTESE, CONVENIENCIA, PARALISAÇÃO, ATRASO, ABANDONO, EMPREENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, INFRAESTRUTURA, REDE RODOVIARIA, REDE FERROVIARIA, HIDROVIA, PORTOS, AEROPORTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, INCLUSÃO, TREINAMENTO, JOVEM, FORMAÇÃO, SOLDADO, ESPECIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, BATALHÃO, REGIÃO, RIO SÃO FRANCISCO, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, RIO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 02/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 248/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PLP 248/2025
- Avulso inicial da matéria