Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 137, de 2025

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre operações de desintrusão em áreas rurais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
04/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Identificação:
REQ 137/2025 - CDH
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/12/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, informações sobre operações de desintrusão em áreas rurais.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:12. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/12/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 84ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Despacho:
04/12/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, OBJETO, OPERAÇÃO, RETIRADA, INVASÃO, AREA, ZONA RURAL, EXISTENCIA, PROTOCOLO, PROTEÇÃO, GARANTIA, INTEGRIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, PESSOA IDOSA, VULNERAVEL, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, ARMAMENTO
04/12/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
04/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
03/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 84ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Na sequência a Comissão aprova o requerimento. À SLSF para prosseguimento da tramitação.
03/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 07:12.
REQ 137/2025 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2025 17:15