Projeto de Lei n° 6127, de 2025
Autoria: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9250/2017
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.
- Maior planejamento e continuidade nas políticas de assistência social, o que pode resultar em serviços mais eficientes e eficazes para a população.
- Melhoria na coordenação entre os diferentes níveis de governo, o que pode otimizar o uso dos recursos destinados à assistência social.
- Aumento da transparência e da previsibilidade das ações governamentais, o que pode fortalecer a confiança da população nas políticas de assistência social.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6127/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6127/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6127/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CAS. |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 289-293 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 6127/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Daniella Ribeiro
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), PLANO, ASSISTENCIA SOCIAL, PRAZO, ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA PUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS)
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6127/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 289-293 - DSF nº 208
- PL 6127/2025
- Avulso inicial da matéria